Política de privacidade
Versão preliminar, em revisão jurídica. Última atualização: [DATA].
1. Quem somos
Trust Vistorias LTDA, CNPJ 69.567.133/0001-40, com atuação em Londrina, Cambé e Ibiporã (PR), é a controladora dos dados pessoais tratados nas vistorias que realiza. Contato do encarregado pelo tratamento de dados: [E-MAIL DO ENCARREGADO].
2. Quais dados tratamos
- Partes do contrato de locação (locador e locatário): nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone, informados pela imobiliária ou pelo locador.
- Imóvel: endereço, características e fotos dos ambientes. As fotos registram data, hora e localização da captura.
- Validação e aceite: as manifestações do locatário (texto e fotos), os aceites do laudo final e os dados que comprovam cada um: data, hora, endereço IP, navegador e o código de integridade do documento aceito.
- Usuários do sistema (equipe, vistoriadores e imobiliárias): nome, e-mail e registros de acesso.
3. Para que usamos
- Realizar as vistorias contratadas e emitir os laudos.
- Permitir que o locatário confira e conteste o laudo, e que as partes deem o aceite no laudo final.
- Enviar avisos sobre a vistoria por e-mail (agendamento, laudo, prazos, aceite).
- Emitir faturas e controlar pagamentos.
- Manter a segurança do sistema e a prova da integridade dos documentos.
4. Bases legais
[A DEFINIR NA REVISÃO JURÍDICA: execução de contrato e procedimentos preliminares, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, conforme os artigos 7º e 11 da Lei 13.709/2018.]
5. Com quem compartilhamos
- Com as partes da própria locação: a imobiliária, o locador e o locatário veem o laudo e as manifestações da vistoria de que participam.
- Com prestadores que operam o serviço, sob contrato: hospedagem do sistema e do banco de dados (Oracle Cloud, em São Paulo), armazenamento das fotos e documentos (Backblaze, nos Estados Unidos) e envio de e-mails (Resend, nos Estados Unidos).
O armazenamento das fotos e documentos e o envio de e-mails envolvem transferência internacional de dados, feita com as garantias previstas no artigo 33 da Lei 13.709/2018. [CONFIRMAR NA REVISÃO JURÍDICA AS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS COM OS PROVEDORES.]
6. Por quanto tempo guardamos
Os laudos, fotos e registros de aceite são guardados por até 10 anos após o fim do contrato de locação, para servirem de prova em eventual discussão. [PRAZO A VALIDAR NA REVISÃO JURÍDICA.] Durante esse período, as fotos e documentos ficam em armazenamento que não permite alteração nem exclusão.
7. Como protegemos
CPF, e-mail e telefone são guardados cifrados. O acesso é restrito a quem participa de cada vistoria. Fotos e documentos têm código de integridade conferido a cada leitura. As ações relevantes ficam num registro de auditoria encadeado, que não pode ser alterado.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e os demais direitos do artigo 18 da Lei 13.709/2018, pelo contato do encarregado acima. Alguns dados precisam ser mantidos pelo prazo do item 6, mesmo após um pedido de exclusão, quando servem de prova da vistoria.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no início da página.